O Pacto pela Vida, projeto articulado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, está realizando visitas às secretarias do Estado, a fim de garantir o empenho de gestores nas ações de enfretamento às drogas. Nesta quinta-feira (08/09), pela manhã, o secretário-executivo do Conselho e articulador do Pacto, Eudoro Santana, visita a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social para discutir o assunto.
O Pacto pela Vida promoveu a realização de 112 encontros municipais que discutiram a situação local e apontaram propostas que foram consolidadas regionalmente. Essa fase reuniu cerca de 630 representantes de entidades e órgãos do Governo.
As propostas resultantes são entregues aos membros do Executivo, a fim de que sejam assumidos compromissos no enfrentamento às Drogas. Eudoro Santana já visitou a Secretaria de Saúde, Planejamento, Cultura, Segurança Pública e Defesa Social, Justiça, Esportes.
A próxima fase é a realização do II Encontro Estadual do Pacto pela Vida que deve concluir o Plano de Ações Integradas para o enfrentamento às Drogas no Ceará.
Iniciado em fevereiro de 2010, o Pacto já realizou um diagnóstico (Drogas: eixos de abordagem), a compilação de entidades do Ceará que atuam na área em um documento (Catálogo: Onde buscar Ajuda?), chegando agora à etapa regional resultante dos encontros municipais. Já foram envolvidas cerca de 220 instituições, entre órgãos governamentais e entidades filantrópicas. Para pedir o catálogo "Onde Buscar Ajuda", ligue 0800.280.2887.
Fonte: JusBrasil
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quarta-feira, 7 de setembro de 2011
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Crack: consumo cresce principalmente no Nordeste
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2005, cerca de 380 mil pessoas sofriam com a dependência do crack no Brasil. Em 2011, o número praticamente dobrou para 600 mil usuários. No início, o consumo se restringia a São Paulo, hoje encontra-se espalhado pelos principais centros urbanos do país. Afeta principalmente camadas sociais mais vulneráveis, mas, com a escalada na população mais rica, o problema ganhou maior visibilidade na mídia. Tem forte impacto na rede pública de saúde, porque a droga apresenta vários problemas aos usuários, inclusive a exposição a doenças sexualmente transmissíveis.
Governo Dilma
A droga foi constantemente debatida, em 2010, pelos candidatos à Presidência da República. Dilma Rousseff (PT), que se elegeu, prometeu na ocasião organizar um programa de enfrentamento à droga. O Ministério da Saúde está em fase final de elaboração de um plano de enfrentamento.
Em fevereiro, a presidente anunciou a criação de 49 Centros de Referência em Crack e Outras Drogas, destinando R$ 410 milhões para vários ministérios.
No Nordeste, o consumo cresce a um ritmo mais acelerado do que no restante do país. Em Pernambuco, apenas em 2011, já foram tiradas de circulação 6,8 milhões de pedras de crack, o equivalente a 4,4 pedras por habitante de Recife.
No Ceará, foi criado um fórum de discussão para proposição de políticas públicas, o Pacto Pela Vida. Em Minas Gerais, foi organizado um grande encontro de prefeitos. E em São Paulo, onde o problema é antigo, a prefeitura estuda adotar o mesmo modelo de internação compulsória que vem causando polêmica no Rio.
Na capital fluminense, foram identificadas 33 cracolândias, a maioria em regiões de população de baixa renda. Em 2009, estimava- se que a droga já estava sendo vendida em pelo menos 30% das favelas. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), a apreensão do crack na cidade subiu de 11,9% em 2009 para 15,4% em 2010: foram periciados 199,3 kg da droga apreendida em 2010, quantidade 150% maior que o ano anterior. O número de usuários tem aumentado consideravelmente.
Política de extermínio
O vereador carioca Brizola Neto (PDT) articulou em 2009, na Câmara Municipal, a campanha “Crack – Tire esta pedra do seu caminho”. Mas não teve muito retorno da prefeitura e da própria sociedade que, segundo ele, lida mal com as crianças em situação de rua, as principais afetadas pela droga.
Houve à época uma audiência pública, e o vereador também visitou os abrigos para esses jovens. Chegou à conclusão de que eles não são adequados ao tratamento das crianças usuárias de crack. Brizola Neto está aguardando um relatório do Conselho Regional de Enfermagem sobre esses espaços.
“Não é só a pequena quantidade, é a qualidade também. Esses abrigos não têm condições de abrigar essas crianças. São lugares com uma aparência fétida, suja, como uma cadeia. Elas só têm uma televisão como distração. O crack é a degradação da criança. Como pai e jovem, fiquei emocionado com a situação, vendo crianças de oito anos sem brilho nos olhos”, afirmou o parlamentar. O diagnóstico confirma o depoimento de diversos analistas, de que o crack é uma forma velada de extermínio dos pobres.
Atualmente, prefeitos de todo o país discutem a “internação compulsória”. Segundo o modelo, usuários de crack são recolhidos contra a sua vontade e levados a unidades para suposto tratamento. A medida é polêmica e rechaçada pela maioria absoluta das entidades de representação da área de saúde. Porém, encontra adesão especialmente na Justiça e na grande mídia. É provável que, nos próximos meses, grandes capitais anunciem programas semelhantes.
Fonte: Brasil de Fato
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