No Ceará, não há local adequado para atender crianças e adolescentes dependentes químicos. Somente este ano, 301 jovens foram apreendidos pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) por envolvimento com drogas.
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| Em 2011, foram apreendidas 2.769 pedras de crack com crianças e adolescentes no Ceará (MARCELLO CASAL JR/ ABR) |
Histórias como essa têm se multiplicado no Ceará. Para se ter ideia, entre janeiro e maio deste ano, a Polícia apreendeu 2.769 pedras de crack com crianças e adolescentes. A quantidade já superou o total apreendido durante todo o ano de 2010 (2.585 pedras). Os dados são da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Ao todo, 301 crianças e adolescentes foram levados para a delegacia por tráfico ou uso de drogas em 2011 (até o dia 15 de junho), uma média de 12 por semana. Um público que, segundo a lei, deveria ter direito a tratamento em unidades especializadas. O problema é que, no Ceará, não existe nenhuma.
A necessidade de se criar uma unidade do tipo foi apontada em relatório elaborado em janeiro deste ano pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Cepod). “Não existe no Estado uma estrutura adequada para encaminhar crianças e adolescentes dependentes (químicos) ou para aqueles que cometeram atos infracionais”, cita o documento, encaminhado ao Governo do Estado.
Sem um local adequado, o jeito tem sido encaminhar os adolescentes para comunidades terapêuticas comuns. Jovens e adultos dividem os mesmos espaços. “Não é o adequado”, lembra a promotora Fátima Valente, titular da 5ª Promotoria da Infância e da Juventude.
“Quando a gente recebe aqui (na Promotoria) um caso grave, encaminha ofício para o Estado ou o Município e eles (poder público) têm de arcar com o tratamento. Como não há um local próprio, eles se encarregam de inserir o adolescente em alguma comunidade. Tem que cumprir aquela ordem judicial”, explica.
A prioridade é enviar os jovens para comunidades terapêuticas onde há convênio com o poder público. Se todas as vagas estiverem ocupadas, o juiz encaminha para um outro centro de recuperação e o Município ou o Estado arcam com as despesas. “Mas isso é com adolescente. Criança não temos para onde mandar. Eu digo isso com tristeza”, comenta a promotora. O ideal, lembra ela, é que houvesse centros públicos de atendimento voltados exclusivamente para essa faixa etária.
O Centro de Reabilitação Mão Amiga, em Maracanaú (Região Metropolitana), é um dos locais que recebem adolescentes que praticam atos infracionais. “De 2009 para cá, já vieram 27 adolescentes encaminhados pelo Ministério Público”, informa Luiz Favaron, secretário da instituição. “É complicado porque ficam misturados com os adultos. Tinha que ter um local separado, com profissionais especializados”, lembra.
A Justiça já condenou o Município de Fortaleza a criar e manter em funcionamento um hospital para tratamento - em regime ambulatorial e de internação - de crianças e jovens dependentes químicos. A decisão judicial é decorrente de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual em 1997. O Município recorreu várias vezes. Segundo a promotora Fátima Valente, o processo tramita atualmente na 4ª Vara da Infância e da Juventude.
NÚMEROS
Em 2010, 281 crianças e adolescentes foram levados para a DCA por envolvimento com o tráfico de drogas e 64 por serem usuários.
Este ano, até o dia 15 de junho, foram 242 casos de crianças e adolescentes envolvidos com tráfico de drogas. Usuários foram 59.
Veja também os números de apreensões na DCA
Maconha - 1.198 papelotes em 2010 e 2.523 papelotes em 2011, até 31 de maio.
Cocaína - 529 papelotes em 2010 e 553 papelotes em 2011, até 31 de maio.
Crack - 2.585 pedras em 2010 e 2.769 papelotes em 2011, até 31 de maio.
Após ser feito o registro da ocorrência na DCA, a criança ou adolescente é ouvido pelo Ministério Público na unidade que fica ao lado da delegacia. É o promotor quem faz o encaminhamento.
SAIBA MAIS
A Prefeitura de Fortaleza mantém dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) voltados exclusivamente para crianças e adolescentes. Segundo a coordenadora das políticas de Saúde Mental do município, Rane Félix,a média é de 30 jovens atendidos por mês.
O problema é que, nos CAPs, o atendimento é ambulatorial. A pessoa passa o dia lá, mas tem de retornar para casa depois. No caso de drogas mais pesadas, como o crack, fica difícil manter o paciente longe do vício.
O Governo do Estado mantém convênio com a Casa São Pio para receber jovens egressos de medidas socioeducativas. “Mas lá funciona só como um centro de triagem para, depois, encaminhar os adolescentes a outros locais”, afirma a promotora Fátima Valente.
Há um projeto para ampliar os leitos no Hospital de Saúde Mental de Messejana, criando vagas para mulheres e também para crianças e adolescentes. Segundo a direção do hospital, o projeto para a reforma do hospital ainda está sendo elaborado.
Segundo a promotora Fátima Valente, a falta de atendimento adequado a crianças e adolescentes usuários de drogas é uma realidade em todo País, embora seja direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Jornal O POVO
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