Em artigo publicado pelo jornal O Globo no dia 23 de agosto, o médico cirurgião e presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer, Marcos Moraes, abordou importantes questões sobre o tabaco
Em 2005, o Senado Federal ratificou a adesão do Brasil ao primeiro tratado internacional de saúde pública sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde: a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O seu objetivo é reduzir globalmente o tabagismo e seu impacto sobre a saúde, a economia e o meio ambiente.
No Brasil, as medidas desse tratado passaram a ser obrigações legais. No entanto, a lei federal 9.294, que desde 1996 proíbe fumar em recintos coletivos, está defasada em relação à Convenção, pois permite áreas para fumar. A extinção dos fumódromos é imperiosa porque não existe sistema de ventilação capaz de reduzir para níveis aceitáveis os riscos do tabagismo passivo.
No Brasil, cerca de 2.700 não fumantes morrem por ano por doenças decorrentes do tabagismo passivo. Para mudar isso, tramita no Senado desde 2008 o projeto de lei (PL) 315/08, do senador Tião Viana. Mas tropeça no forte lobby da indústria do fumo e foi amarrada ao PL 316/08, concorrente e antagônico, do senador Romero Jucá, que até piora a lei vigente.
Há um ano, São Paulo proibiu os fumódromos, e com isso obteve uma redução de 73,5% na contaminação por monóxido de carbono em bares e restaurantes, segundo estudo do Instituto do Coração (InCor). Rio de Janeiro, Amazonas, Rondônia, Roraima, Paraíba e Paraná adotaram leis semelhantes.
Mas a constitucionalidade dessas leis é questionada por associações patronais de bares, hotéis e restaurantes. O incrível é que o tabagismo passivo no trabalho é considerado risco ocupacional, e no Brasil empregadores têm responsabilidade legal de preservar a saúde dos seus funcionários.
Os que contestam a nova legislação afirmam que ela diminuiria a frequência nesses estabelecimentos e causaria desemprego. Após um ano da lei em São Paulo, não houve prejuízos. Em nenhum lugar do mundo houve. Ao contrário, reduziu as internações por doenças cardiovasculares, trazendo benefícios para a população e cofres públicos.
Tal como a mobilização da sociedade em prol da Lei Ficha Limpa, está na hora de a sociedade questionar políticos que colocam interesses econômicos acima da vida de pessoas. Com a palavra, os candidatos.
Fonte:ABEAD
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