IDEC, Brasilcon e Proteste estão entre as 44 organizações da sociedade civil que apoiam as consultas públicas 112 e 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que tratam de restrições à produção e exposição de cigarros.
As entidades estão assinando e divulgando uma carta aberta defendendo as medidas que proporcionam proteção à saúde do consumidor e tornam o produto menos atrativo, principalmente aos jovens, público-alvo da indústria do tabaco.
A consulta pública 112 é referente à proibição de aditivos e a 117 sobre restrições nas embalagens e material de propaganda de cigarro. O prazo de manifestações de apoio às consultas expira em 31 de março. A carta de apoio das entidades foi enviada à presidência da República, à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, ao Senado e à Câmara dos Deputados, entre outros órgãos.
De acordo com os argumentos apresentados no manifesto, ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, como prevê a consulta pública 112, impede-se que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes. Com as medidas previstas na consulta pública 117, restringe-se a publicidade de produtos de tabaco à parte interna dos pontos de venda e ampliam-se as advertências sanitárias.
Ambas propostas diminuem o impacto na saúde dos consumidores e evitam a iniciação. Os temas apresentados nas consultas públicas também cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde.
ORGANIZAÇÕES QUE APOIAM AS CONSULTAS PÚBLICAS DA ANVISA
1. ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas
2. ABEN – Associação Brasileira de Enfermagem Nacional
3. ABESE – Academia Brasileira de Especialistas em Enfermagem
4. ABO – Associação Brasileira de Odontologia
5. ABPS - Associação Brasileira de Promoção da Saúde
6. ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
7. ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante
8. AGENDHA - Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia
9. AMB – Associação Médica Brasileira
10. Ambulatório de Prevenção, Tratamento e Controle do Tabagismo do Hospital Universitário Federal de Juiz de Fora
11. ANDI - Agencia de Notícias dos Direitos da Infância
12. ANENT – Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho
13. Associação Paranaense Contra o Fumo
14. BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
15. CEPALT – Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco - SP
16. CEREST – CENTRO – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Santa Maria/RS
17. COFEN – Conselho Federal de Enfermagem
18. CONED – SP – Conselho Estadual sobre Drogas
19. CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado -SP
20. DESER – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais
21. Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
22. Fundação do Câncer
23. GEMDAC - Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania
24. HCOR – Hospital do Coração – São Paulo
25. ICONES – Instituto para o Consumo Educativo Sustentável
26. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
27. Instituto Ipanema - Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente
28. Instituto Oncoguia
29. Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental
30. Ministério da Saúde – Núcleo Estadual de São Paulo
31. NETT - Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo
32. Portal Tabagismo Online
33. PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
34. PROTESTE – Associação de Consumidores
35. SBC – Sociedade Brasileira de Cardiologia
36. SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia
37. SBH - Sociedade Brasileira de Hepatologia
38. SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria
39. SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
40. SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
41. SOPTERJ – Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro
42. SPTDT – Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas
43. Terra de Direitos
44. Universidade Católica de Pelotas – RS
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)
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