Substituição do plantio de cocaína na Bolívia por alimentos e restrição de publicidade para bebidas foram algumas das propostas feitas nesta segunda-feira no seminário sobre políticas públicas antidrogas em Cuiabá.
O deputado federal Valtenir Pereira, por exemplo, propôs que haja um movimento do Itamaraty e das Nações Unidas (ONU) para trocar cultivo da coca por alimentos. “O Ministério das Relações Exteriores em que iniciar diálogo para os países andinos e fronteiriços, com apoio da ONU, para aproveitar área de drogas e plantar de arroz, feijão”. Ele citou que os recursos para o plantio dos alimentos podem vir do Banco Mundial.
O delegado regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal, Eder Rosa de Magalhães, citou a questão da nacionalização de veículos pelo governo boliviano, sem verificar a origem deles, como outra preocupação ligada ao tráfico e consumo de drogas.
“Boa parte de veículos vão para Bolívia como parte de pagamento de cocaína. Com a medida de regularizar veículo da Bolívia, vai aumentar o roubo e aumentar o tráfico de cocaína”.
A troca, informa, segundo uma tabela a partir investigações mostra os preços pagos por veículos na conversão por drogas. “Um carro popular vale 1kg de cocaína, uma caminhonete Hilux 4 a 5 Kg e caminhão vale 15 a 20 kg de cocaína”, conta o delegado da PF.
A proposta de limitar horário de propaganda nos meios de comunicação foi proposto pela presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen), Ana Elisa Limeira. “A lei de propaganda, 9.294/96, prevê restrições de divulgação de bebidas. As indústrias de bebidas continuam a divulgar bebidas com publicidade em massa”.
Para Valtenir, se medidas enérgicas como ele sugeriu não forem aplicadas, cerca de “30% da população será envolvida em tráfico de droga, não só no Brasil”.
O seminário foi promovido pelo mandato do parlamentar e do deputado federal Welington Fagundes e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Emanuel Pinheiro. A atividade parlamentar discutiu prevenção, acolhimento e tratamento, reinserção social, repressão e legislação no âmbito de política antidrogas.
Interligação
O tratamento do assunto relacionado a outros temas foi também abordado pelo inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Átila dos Passos Calonga. “Quando analisamos o enfrentamento tráfico drogas, temos que levar em conta que ele está associado ao delito de tráfico de armas, contrabando e o tráfico de seres humanos”.
No eixo de políticas de inserção social ainda, a presidente do Conen citou ainda trabalhos de qualificação profissional do governo estadual com comunidades terapêuticas. Em breve haverá assinatura de convênios com dotação de recursos públicos para essas organizações, segundo a secretária Adjunta de Direitos Humanos, Vera Araújo.
Bens do narcotráfico
De acordo com Ana Elisa, outra preocupação quanto a investimentos para acolhimento e tratamento de dependentes químicos, refere-se à necessidade da mudança de legislação para arrecadar recursos. “Hoje as leis 11.343 e 7.560/86 impedem que recursos de leilão de bens do narcotráfico sejam passados diretamente aos Estados”, conta. Há dois projetos na Câmara, diz, PL 7.633 e 7.665, de 2010, para alterar as leis.
O delegado da Polícia Federal citou ainda que a grande dificuldade de atuação na área de 720 Km de fronteira seca de Mato Grosso se deve à falta de quadro humano e equipamentos, como aeronave. “Temos observado que tem havido aumento da oferta da pasta básica boliviana. Isso preocupa porque 2/3 do que entra no país, vem da Bolívia. A PF tem hoje efetivo de 3% do total da instituição e apreende 25% da droga de todo o país”.
O delegado calcula que até setembro será ultrapassada as 5,5 toneladas apreendidas no ano passado, pois até domingo foram apreendidas 5 toneladas. “Este ano, mais de 50% do tráfico foram por via aérea, onde a fiscalização praticamente não existe. Na maioria dos casos aeronave arremete a cocaína e o resto quadrilha recolhe a droga em fazendas”.
Fonte: O Documento
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